Documento legal

Termos de Uso e Política de Garantia

Money Girls — Programa França · Última atualização: 24 de setembro de 2025

Ao concluir a compra do Programa Money Girls França, você (Aluna) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos abaixo. Esse documento descreve seus direitos, responsabilidades e os limites do produto.

1. Identificação das Partes

Fornecedor: Money Girls Academy
Produto: Programa Money Girls França (curso digital + materiais complementares)
Modalidade: 100% online
Pagamento: R$ 1.297 à vista ou 12x de R$ 108,08

2. O Que Está Incluído

Ao comprar o Programa Money Girls França, você recebe:

  • Conteúdo educacional gravado sobre o mercado francês
  • Como o mercado funciona na França (leis locais, cultura, regras do jogo)
  • Bairros premium específicos (com nomes reais, comparativo e custo)
  • Plataformas locais que funcionam (onde anunciar e como filtrar)
  • Contatos verificados (flat, motorista, fotógrafo, hotel)
  • Faixa real de faturamento (mínimo, médio e top por mês)
  • Sinais de risco (regiões, épocas e perfis a evitar)
  • Estratégia de anúncio adaptada à cultura francesa
  • Posicionamento premium para o mercado francês
  • Acesso à área de membros por 12 meses a partir da data da compra
  • Bônus: acesso ao grupo exclusivo de alunas (WhatsApp/Telegram)

A renovação após os 12 meses é opcional e ocorre por nova contratação.

3. Natureza do Produto

O Programa Money Girls França é um produto educacional digital. Não é consultoria personalizada, acompanhamento individual, serviço migratório, jurídico, contábil ou consultoria de visto. O conteúdo descreve como o mercado funciona, com base em experiência prática e relatos de alunas.

Quando o programa menciona "documentação", refere-se a leis locais e regras do mercado francês, não a procedimentos consulares, vistos, conta bancária ou questões tributárias.

A Aluna é responsável por sua própria conduta, decisões e cumprimento das leis do país onde estiver.

4. Não Há Promessa de Resultado Financeiro

A Money Girls Academy não promete, não garante e não assegura qualquer faturamento, retorno financeiro, ganho específico ou resultado profissional decorrente do programa.

Qualquer menção a valores faturados por alunas representa relatos individuais, baseados em casos reais. Resultado individual varia de acordo com perfil da Aluna, dedicação, mercado, momento, contexto e fatores externos.

A Aluna declara compreender que o sucesso depende exclusivamente de sua aplicação, esforço e decisões pessoais.

5. Garantia de Arrependimento — 7 Dias

A Aluna tem direito ao prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da confirmação do pagamento, para solicitar o reembolso integral do valor pago, em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Como solicitar dentro dos 7 dias:

  1. Enviar mensagem ao suporte oficial Money Girls
  2. Informar nome completo, e-mail da compra e número do pedido
  3. Aguardar confirmação. O reembolso é processado em até 7 dias úteis após o pedido aprovado, no mesmo método de pagamento

Durante esse prazo, nenhuma justificativa será exigida. Basta solicitar.

6. Após 7 Dias — Sem Reembolso

Após o prazo de 7 dias corridos da data da compra, nenhum pedido de reembolso será aprovado, em qualquer hipótese.

Esse limite se aplica porque, ao ter acesso à área de membros, a Aluna passa a deter posse integral do conteúdo digital adquirido, incluindo materiais, contatos e bônus.

A Aluna declara estar ciente desse prazo no ato da compra. Reclamações posteriores ao prazo de 7 dias não serão consideradas válidas para fins de reembolso, salvo por decisão administrativa expressa da Money Girls Academy, a critério exclusivo do Fornecedor.

7. Conhecimento Prévio do Conteúdo

A Aluna declara expressamente que, antes de concluir a compra:

  1. Teve acesso à descrição completa do produto (página de vendas, materiais promocionais, página de oferta personalizada após o quiz)
  2. Compreendeu o que está adquirindo: curso digital sobre o mercado francês, com os módulos listados na seção 2
  3. Está ciente do prazo de garantia de 7 dias e da impossibilidade de reembolso após esse período
  4. Sabe que o produto é educacional, não consultoria individual nem serviço migratório
  5. Concorda com a política de privacidade da Money Girls Academy
  6. Está em pleno gozo de sua capacidade civil para contratar

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Programa Money Girls França, incluindo aulas, textos, vídeos, áudios, materiais complementares, contatos verificados, listas, templates, marcas e logotipos, é propriedade exclusiva da Money Girls Academy.

É terminantemente proibido:

  • Reproduzir, copiar, distribuir, compartilhar ou disponibilizar o conteúdo para terceiros
  • Revender ou licenciar acesso à área de membros
  • Capturar, gravar, transcrever ou redistribuir aulas, lives ou materiais
  • Compartilhar login, senha ou link de acesso
  • Usar o conteúdo para criar produto concorrente, curso, mentoria, treinamento ou serviço similar
  • Vazar contatos verificados (flats, motoristas, fotógrafos, hotéis)

A violação dessas regras implica em cancelamento imediato do acesso sem direito a reembolso, além de eventuais medidas judiciais aplicáveis (Lei de Direitos Autorais, Lei nº 9.610/1998).

9. Conduta nos Grupos (Bônus)

O acesso ao grupo exclusivo de alunas é um bônus vinculado ao Programa Money Girls França.

Regras de conduta:

  • Respeitar todas as participantes
  • Não compartilhar print, áudio, vídeo ou conteúdo do grupo fora dele
  • Não divulgar contatos, número de WhatsApp ou identidade de outras alunas
  • Não usar o grupo para vender produtos, serviços ou recrutar
  • Não promover discurso de ódio, ofensa, ameaça ou conduta abusiva

A Money Girls Academy reserva o direito de remover qualquer aluna que descumpra essas regras, sem aviso prévio e sem direito a reembolso.

10. Suspensão e Cancelamento

O acesso ao Programa pode ser suspenso ou cancelado sem reembolso nas seguintes hipóteses:

  • Violação de propriedade intelectual (seção 8)
  • Conduta inadequada nos grupos (seção 9)
  • Compartilhamento de login ou senha com terceiros
  • Tentativa de fraude no pagamento (chargeback indevido, estorno fraudulento)
  • Uso do conteúdo para finalidade ilícita

11. Limitação de Responsabilidade

A Money Girls Academy não se responsabiliza por:

  • Decisões pessoais da Aluna baseadas no conteúdo
  • Resultados financeiros, profissionais ou pessoais decorrentes da aplicação
  • Riscos físicos, emocionais ou financeiros assumidos pela Aluna em sua atividade
  • Cumprimento das leis do país de destino pela Aluna
  • Conduta de terceiros (contatos sugeridos, plataformas externas, parceiros locais)

A Aluna é a única responsável por suas escolhas e ações.

12. Privacidade e Dados

O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018) e a Política de Privacidade da Money Girls Academy, disponível no site.

13. Suporte

Dúvidas, solicitações de reembolso dentro do prazo, problemas técnicos de acesso à área de membros:

  • Suporte oficial: via canal informado no e-mail de confirmação de compra
  • Prazo de resposta: até 48h úteis

14. Alterações Futuras

A Money Girls Academy pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Atualizações relevantes serão comunicadas via e-mail ou na área de membros. A versão vigente é sempre a publicada no site oficial.

15. Foro

Fica eleito o foro da comarca da sede da Money Girls Academy para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ao concluir a compra do Programa Money Girls França, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente todos os termos acima.

Money Girls Academy © 2026. Todos os direitos reservados.

← Voltar para Programa França